NOTA DE REPÚDIO DO SINDRACSE ÀS PORTARIAS 958 E 959 DE 2016 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

 O SINDRACSE repudia a publicação da Portaria Ministerial nº 958 e 959, usando o subterfujo “de composição das Equipes de Atenção Básica” e “aumentar a capacidade clínica na Unidade Básica de Saúde e o cuidado no domicílio, fortalecendo a continuidade da relação clínica na construção de vínculo e responsabilização, bem como ampliar a resolutividade da Atenção Básica" Na portaria 958/2016 não há ampliação das possibilidades de composição da equipe, pois o técnico de enfermagem já era previsto na Estratégia de Saúde da Família. De fato, foi inserida a possibilidade de redução da composição da equipe ao retirar a obrigatoriedade de contratação do ACS excluindo a obrigatoriedade dos Agentes Comunitários de Saúde na composição das equipes do PSF – Programa Saúde da Família. Devemos lembrar que os técnicos de enfermagens e os agentes comunitários de saúde são distintos e têm cada uma suas atribuições dentro do sistema do SUS.

O papel do Agente de Saúde nas equipes do ESF é centrar-se no saber popular, e ter como objetivo a promoção da saúde a partir da participação popular, é potente para a ampliação do entendimento de saúde que é de suma importância para o sucesso do trabalho. Este profissional que trabalha com muita dedicação, durante as visitas domiciliares que fazem rotineiramente relatam todas as informações sobre a vida dos pacientes no local onde vivem, ajudando o acesso da comunidade a estratégias de saúde e ao SUS.

 O Ministério da Saúde ao publicar a portaria nega um dos principais argumentos e fundamentos da Estratégia de Saúde da Família que é as práticas de promoção da saúde e prevenção das doenças, reforçando os princípios da integralidade, da participação social, a partir dos vínculos estabelecidos entre trabalhadores da saúde e usuários do SUS que é realizado através do profissional ACS.

 O ACS é um profissional fundamental para este trabalho, não apenas por morar no território e vivenciar as mesmas condições da população que procura o serviço, mas também porque, sendo qualificado, pode fortalecer práticas de democratização no SUS. Retirar a obrigatoriedade da presença do ACS na equipe mínima da ESF é um retrocesso. A atuação dos ACS desde o Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde até hoje na ESF tem sido determinante para a melhoria dos índices de saúde da população brasileira, principalmente em relação à mortalidade materno infantil e também para a construção de práticas de cuidado em saúde, no acompanhamento cotidiano de portadores de doenças crônicas entre outros. Com a exclusão da obrigatoriedade de contratação destes profissionais para compor as equipes do PSF, teremos uma perca significativa na qualidade da prestação do serviço oferecido pelo SUS. Por este motivo repudiamos a referida portaria por acreditar que a contratação dos Agentes de Saúde é imprescindível para composição das equipes do PSF.    

 Em relação ao argumento da “resolutividade” apresentado como justificativa no texto da portaria, o que sustentaria a retirada do ACS da equipe mínima e substituição deste pelo trabalhador técnico de enfermagem, solicitamos que o Ministério da Saúde apresente em qual estudo se ancorou para elaborar esta afirmativa e que esclareça o que entende por resolutividade no SUS e na Atenção Básica.

Juazeiro do Norte/ CE. 06 de junho de 2016

SINDRACSE – REGIONAL XXI